Le 12 février dernier, 211 entités, mouvements sociaux et organisations de la société civile se sont prononcés en faveur du retrait de l’ordonnance 457/2021 du ministère de la Femme, de la Famille et des Droits humains, qui prévoit la création d’un groupe de travail composé uniquement de membres de ce ministère pour analyser et modifier la Politique nationale des Droits humains (PNDH).

Dans ce communiqué, les entités mettent en garde contre le caractère arbitraire et antidémocratique de l’ordonnance signée par la ministre Damares Alves et publiée au Journal officiel ce 11 février, qui établit la modification de la politique sans aucune participation populaire.

Contre l’ordonnance 457/21, du ministère de la Femme, de la Famille et des Droits humains et en défense du Programme national des Droits humains (PNDH 3)

Les entités et mouvements soussignés manifestent publiquement leur opposition à la décision arbitraire de la ministre Damares Alves de publier l’ordonnance 457, du 10 février 2021, du ministère de la Femme, de la Famille et des Droits humains / Cabinet de la ministre qui « institue un groupe de travail pour mener une analyse ex ante de la Politique nationale des Droits humains ».

Contrariant les principes de l’État de droit démocratique, dont la participation populaire est le fondement principal, l’ordonnance propose d’analyser et de modifier le PNDH-3, imposant ainsi son programme de régression des droits. L’ordonnance montre clairement dans sa composition, qui ne comprend que des membres de l’Exécutif, la vision de l’État et une gestion publique autoritaire contraire à la Constitution fédérale et aux Traités sur les Droits humains qui affirment la nécessité de la participation et du contrôle social.

Les Programmes nationaux des Droits humains (PNDH) sont une ligne directrice de la convention de Vienne (1993), le Brésil étant l’un des premiers pays à promouvoir cette formulation (PNDH-1 en 1996, PNDH-2 en 2002 et PNDH-3 en 2009).

Le PNDH3 a été précédé de 137 réunions préalables aux étapes organisées au niveau des États et du District fédéral, appelées Conférences libres, régionales, territoriales, municipales ou pré-conférences, auxquelles ont activement participé 14 000 personnes environ, rassemblant des membres des pouvoirs publics et des représentants des mouvements de femmes, des défenseurs des droits des enfants et des adolescents, des handicapé.es, des noir.es et des quilombolas, des militants LGBTI, des personnes âgées, des écologistes, des sans-terre, des sans-abri, des groupes autochtones, des communautés de Terreiro [1], des peuples gitans, des populations ribeirinhas (vivant en bordure de rivières), entre autres.

Le processus d’élaboration des programmes nationaux des Droits humains est le fruit d’un vaste dialogue comptant avec la participation de diverses entités, de mouvements sociaux et du pouvoir législatif.

Ainsi, l’ordonnance 457, du 10 février 2021, du ministère de la Femme, de la Famille et des Droits humains / Cabinet de la ministre est un affront à l’État de droit démocratique, à notre Constitution et aux Programmes nationaux des Droits humains bâtis au Brésil.

En défense du PNDH-3, nous réaffirmons la nécessité du retrait immédiat de cette ordonnance !

Pour le retrait de l’ordonnance et l’approbation du Projet de Loi 16/2021 par le Congrès national !

Signataires

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

CPT – Comissão Pastoral da Terra

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Nuances – grupo pela livre expressão sexual

Central de Cooperativas Unisol Brasil

Associação Brasileira de Saude Mental – ABRASME

Amigos da Terra Brasil ATBR

Rede Nacional de advogadas e advogados populares-Renap

Associação Brasileira de Reforma Agrária- ABRA

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – Pacs

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Lobo – CDDH-PL

Terra de Direitos

Rede Jubileu Sul Brasil

Associação Inclui Mais/SP

MNDH-Movimento Nacional de Direitos Humanos

UNEGRO – União de Negras e Negros Pela Igualdade

Frente Estadual Antimanicomial-SP.

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas

Casa de Cultura Ile Asé d’Osoguiã- CCIAO

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB 22 – Movimento Negro Unificado- MNU

Barão de Itarare

Conselho Pastoral dos Pescadores-CPP

Instituto Ecovida

Justiça Global

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – SDDH

UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES -UBM

CONTRACS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT

Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR

AMSK – Associação Internacional Mayle Sara Kali

Fundação Luterana de Diaconia – FLD

Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil

Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – CAPA

Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN

Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI – ANAJUDH

Conselho Nacional de Igrejas Cristã do Brasil – CONIC

Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino

Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço

Instituto IDhES

Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – CENDHEC

Forum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC 43

Articulação dos Povos Indigenas do Brasil – APIB

SDDH

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará

Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado

Centro de Defesa de Direitos Humanos Teresinha Silva

Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí

Fundação Marica Saraiva

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre-CDDHEP

NECA – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo CDHPF

FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL – FASE

Processo de Articulação e Diálogo PAD

ODH Projeto Legal

AECCI-Associação de Ex Conselheiros e Conselheiros da Infância

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

MORHAN – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseniase

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

Conselho Indigenista Missionário

ONG ACAUÃ – RN

Pastoral Carcerária do Estado da Paraíba

Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá. 66- Movimento de Mulheres Camponesas

Confederações dos Trabalgadores no Serviço Publico Federal – CONDSEF

PDMIG – África do Coração

CDHMP – Centro de Direitos Humanos e Memória Popular

CONAQ

Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais

MAIS – Movimento de Apoio à Inclusão Social Piauí

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Centro de Defesa dos Direitos Humanos dom Oscar Romero – CEDHOR – Santa Rita – PB

CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Movimento Sem Terra – MST

GAJOP

Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu

Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU)

Conselho Federal de Psicologia

Confederação das Mulheres do Brasil

FNTSUAS – Fórum Nacional de Trabalhores/as do SUAS

Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS

Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Tocantins- FEUSUAS/TO

Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Amapá – FEUSUAS/AP

Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Pará – FEUSUAS/PA

Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Acre – FEUSUAS/AC

Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Espírito Santo – FEUSUAS/ES

Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Roraima – FEUSUAS/RR

Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Paraná – FEUSUAS/PR

Fábrica de Imagens – Ações Educativas em Cidadania e Gênero

Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO

Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal – CONFETAM/CUT

Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Alagoas/AL

Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Maranhão – FEUSUAS/MA

Fórum Municipal dos Usuários do SUAS de Timon/MA

Fórum Municipal dos Usuários do SUAS de Bacuri/MA

Fórum Municipal dos Usuários do SUAS de Paço do Lumiar/MA

Fórum Estadual de Trabalhadoras (es) do SUAS de Pernambuco – FETSUAS-PE

Conectas Direitos Humanos

Rede Solidária em Defesa da Vida de Pernambuco

Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar

Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN

Associação Rede Unida- Rede Unida

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS

Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO

Fasubra Sindical

Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL

Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids no Brasil- RNP+ Brasil

ANAIDS – Articulação Nacional de Luta contra a Aids

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

Najup – UFPE

Comitê em defesa da Democracia e do estado democrático de Direito.

Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD

Conselho Nacional Popular LGBTI

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos

ABRAI – Associação Brasileira de Intersexos

ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais

ARTGAY – Articulação Brasileira de Gays

Art Jovem LGBT

CMP (Central de Movimentos Populares) LGBT

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Coletivo LGBT da CUT Nacional

Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros Fonatrans

GT 23 da ANPEd

LBL – Liga Brasileira de Lésbicas

MNU (Movimento Negro Unificado) LGBT

RedeLesbi Brasil

Associação de Saúde Mental de Panambi RS (ASSAMPA)

UNALGBT- União Nacional de Lésbicas Gays Bissexuias Travestis Transexuias QI +

REDE SAPATÀ Rede Nacional de Lésbicas Bissexuais e Transexuais Negras Promoção a Saúde e Controle Social das Politicas Publicas

ANCED

MNCP – Movimento Nacional das Cidadãs Positivas

Coletivo de Terapeutas Ocupacionais Berenice Rosa Francisco

Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE

Movimento do Espírito Lilás (MEL) PB

Igrejas da Comunidade Metropolitana de Cabedelo (ICM Cabedelo) PB

OAB Seção Paraíba

Grupo de Mulheres Independentes ( GAMI) RN

Comissão Justiça e Paz de São Paulo

Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB

Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Amazonas – FEUSUAS/AM

Fórum Estadual dos Usuários do SUAS da Paraíba – FEUSUAS/PB

Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP 07)

FGSM – Fórum gaúcho de saúde mental RS

Associação de Terapeutas Ocupacionais da Paraíba – ATOPB

Diaconia

Movimentos dos Pequenos Agricultores Agricultores – MPA

Centro Internacional de Longevidade Brasil – ILC-BR

ONG São Consciência/SP

Plataforma Dhesca Brasil

Coletivo Nacional de Juventude Negra . Enegrecer

Associação de Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo – ATOESP

Associação dos Terapeutas ocupacionais do RS

ABRATO Paraná

Abrato Espírito Santo

ABRATO DF

Serviço Franciscano de Solidariedade- SEFRAS

Sindicato nacional dos trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz- ASFOC SN

MNCP – Movimento Nacional das Cidadãs Positivas

FIO – Federação Interestadual dos Odontologistas

Conselho Federal de Servico Social – CFESS

Cidade Escola Aprendiz

Rede Nacional Criança Não é de Rua

Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID

Fórum de Trabalhadoras (es) em Saúde Mental de Pernambuco

Coletivo Girassóis – Espíritas pelo bem comum

Associação Cearense de Imprensa – ACI

Associação de Terapeutas Ocupacionais do RJ – ATOERJ

Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

ABEn – Associação Brasileira de Enfermagem

SEFRAS – Serviço Franciscano de Solidariedade

Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa

AFB – Associacao dos Fisioterapeutas do Brasil

Plataforma MROSC

Fórum Paulista de Conscientização do Envelhecimento

Grupo Tortura Nunca Mais Bahia

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde – FNCPS

FENASPS-Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD

Coletivo Nacional de Juventudes Juntos

Rede Emancipa

Instituto de Educação e Direitos Humanos Paulo Freire

GCAF – Grupo de Estudo, Pesquisa : Crianças, Adolescentes e Famílias

Rede Brasileira de Educação em Direitos Humnos – ReBEDH

Associação Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – Andhep

Acesso Cidadania e Direitos Humanos

Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais E Ambientais – Idhesca

Instituto Dakini

Também Pelotas Grupo pela Livre Orientação Sexual

Coletivo feminino Plural

Artigo 19

Serviço de Paz – Serpaz

Conselho Indigenista Missionário – Cimi Sul

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – Renap

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca/Proame

Sociedade Brasileira de Bioética – SBB

SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares- CONTAG

ANEPS-PE Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde de Pernambuco

ATOPE – Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco

Andes/SN

Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia – Abenfisio

Associação Brasileira de Gerontologia -ABG

Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR

UNICATADORES

União de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO

Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas

Transforma MP- Coletivo por um Ministerio Público Transformador

ASBRAN

[1] Les peuples et communautés de Terreiro sont les familles qui ont des liens avec une communauté traditionnelle d’origine africaine.

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